Legal
Política de Privacidade
Última atualização: 09/2026. Esta política descreve como tratamos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
1. Quem somos
O Portal de Compras Públicas é operado por Me & You — Tech Solutions (CNPJ 66.083.345.0001-64), Santaluz/BA. Contato do encarregado (DPO): privacidade@meandyoutechsolutions.com.br.
2. Dados que coletamos
Cadastro: nome, e-mail, nome e CNPJ da empresa. Uso: perfil de busca (palavras-chave), oportunidades marcadas e notas, registros de acesso (data/hora, IP). Não coletamos dados sensíveis.
3. Para que usamos
Para criar e manter sua conta, executar o serviço (casar oportunidades com seu perfil, enviar alertas), processar assinaturas e melhorar o produto. Base legal: execução de contrato (art. 7º, V) e legítimo interesse (art. 7º, IX).
4. Compartilhamento
Não vendemos seus dados. Compartilhamos apenas com operadores necessários ao serviço: provedor de e-mail (envio de alertas), infraestrutura de hospedagem e, quando houver plano pago, o gateway de pagamento. Os dados de compras públicas exibidos são públicos, oriundos do PNCP e do Compras.gov.br.
5. Seus direitos
Você pode solicitar acesso, correção, portabilidade, anonimização ou exclusão dos seus dados, e revogar consentimento, escrevendo para privacidade@meandyoutechsolutions.com.br. Atendemos no prazo legal.
6. Retenção e segurança
Mantemos seus dados enquanto a conta estiver ativa e pelo prazo legal aplicável. Adotamos medidas de segurança (TLS, controle de acesso, credenciais protegidas). Nenhum sistema é 100% seguro; comunicamos incidentes relevantes conforme a LGPD.
7. Cookies
Usamos cookies essenciais (sessão/autenticação). Não usamos cookies de publicidade de terceiros.
8. Alterações
Podemos atualizar esta política; mudanças relevantes serão comunicadas. Ver também os Termos de Uso.